Segundo a informação avançada pela ministra das Finanças, Vera Daves, estão a operar, sob a alçada de órgãos de administração do Estado, cerca de 16 fundos financeiros públicos. Contudo, o objectivo é, durante os próximos dois anos e meio, fundir ou extinguir alguns fundos com vista a ficarem apenas cinco em funcionamento, escreve a Angop.
A medida baseia-se no Programa de Reestruturação dos Fundos Públicos, que foi aprovado na Terça-feira na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros. Este documento pretende optimizar a gestão e os recursos públicos afectos aos fundos do Estado.
Em causa estão fundos como o Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), o de Garantia de Crédito (FGC), o de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), o de Desenvolvimento do Café de Angola (FDCA), entre outros.
De acordo com a Angop – que cita um artigo do Expansão – nos últimos tempos, a actividade é mais notória em alguns fundos: como por exemplo o FADA, FACRA e FGC, que impõem a prestação de contas.
Segundo o artigo do Expansão, o Executivo deseja recapitalizar os três fundos, este ano, com 100 mil milhões de kwanzas, com vista a incrementar o financiamento à economia.
De acordo com o relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2022, citado pela Angop, a meta é fortalecer e apressar o acesso das empresas aos recursos bancários, com vista a ajudar as micro, pequenas e médias empresas por via do FGC bem como estimular empreendedores através do FACRA e solidificar apoios à actividade agrícola através do FADA.
A medida consta no capítulo V do relatório, onde é tratada a questão da gestão macroeconómica para 2022 bem como os parâmetros previstos para estimular o crescimento económico.
