Segundo os analistas do Cedesa, o modelo seguido pelo FMI "embora tenha potencialidades", não chega para fazer avançar a economia angolana, porque Angola "não tem instituições fortes para garantir o funcionamento de um mercado livre", nem "um sector privado suficientemente robusto para se tornar o motor" económico.
Essa política seguida pelo Governo de Angola "tem sido aplaudida [e possivelmente aconselhada] pelo FMI" e, neste aspecto, "reside a sua força e fraqueza", defendem.
Força, porque contém algumas medidas "indispensáveis para sanear e economia angolana e lançá-la na senda do crescimento", além de que a sua adopção e concretização "traz o elogio e apoio do FMI e de organizações irmãs".
Quanto às "fraquezas", destacam "a falta de atenção à reforma institucional, a fraqueza do sector privado em Angola, os efeitos recessivos de políticas contraccionistas", entre outros aspectos.
Assim, para o grupo de académicos do Cedesa, Angola precisa de ver "além dos números conjunturais negativos da economia angolana e entender que existe uma política reformista (...) que começa a dar os primeiros frutos e a marcar algumas tendências novas".
Por outro lado, defendem que os país deve aproveitar as oportunidades que tem, destacando a subida do preço do barril de petróleo que já permitiu a Angola ter neste momento uma almofada financeira na gestão das finanças públicas.
Além do facto de ter conseguido reduzir as importações de alguns produtos básicos, como o açúcar.
O barril de 'brent' atingiu uma cotação acima dos 55 dólares, o que já não acontecia desde finais de Fevereiro de 2020, recordam.
"Sendo [o preço do petróleo] ainda o indicador mais relevante para a economia, e considerando que o orçamento [do Estado] para 2021 foi calculado com base em 33 USD por barril, temos uma margem financeira de mais de 20 USD. Trata-se de uma 'almofada' adicional na gestão das finanças públicas angolanas", afirmaram, embora alertando que este preço pode voltar a descer, face à nova conjuntura política nos Estados Unidos da América e a situação da pandemia.
Mas, seja em que contexto for, a análise do Cedesa defende que Angola precisa de "aperfeiçoar a política económica que está a ser seguida, incluindo a intensificação das reformas institucionais, que garantam que o poder judicial funciona, a burocracia não atrapalha, a corrupção não desvia recursos". Além disso, deve ser revisto o papel do Estado como parceiro empreendedor do sector privado.
Na opinião dos analistas, é preciso mudar também os direitos de propriedade, que têm "de ser clarificados, abandonando a confusão que a colectivização da propriedade gerou e ainda gera".
Ao mesmo tempo, os tribunais têm de ser colocados a funcionar, a burocracia "deixar de ser um empecilho, e obviamente a grande corrupção ser erradicada".
Por outro lado, o Governo deve perceber que, além de fazer a reforma institucional, o Estado tem um papel a desempenhar nesta nova fase, defendem. "Nem tudo poderá ser entregue a investidores estrangeiros com perspectivas de curto prazo. Tem de se arranjar um misto entre Estado e sector privado", apontaram.
Segundo a análise, o Estado é um agente fundamental para alcançar o tipo de inovação que permite às empresas e economias crescerem, não apenas criando as "condições" que permitem a inovação.
Em vez disso, o Estado pode criar proactivamente uma estratégia em torno de novas áreas de elevado crescimento antes que o potencial seja compreendido pela comunidade empresarial financiando a fase mais incerta da investigação em que o sector privado seja avesso ao risco, buscando novos desenvolvimentos, e muitas vezes até supervisionando o processo de comercialização.
"As políticas recessivas do FMI, mesmo sendo necessárias, devem ser compensadas por outro tipo de políticas que aliviem a carga socialmente depredadora daquelas", frisaram.
"Em resumo, deve existir um mix de políticas reformistas mais abrangentes e adequadas a Angola, para que no final os primeiros clarões de sucesso tenham resultados sustentados", concluíram.
O Cedesa, centro de pesquisa de assuntos políticos e económicos de Angola, resulta de uma iniciativa de vários académicos e peritos que se encontraram na ARN ('Angola Research Network').
