"Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida", disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa, um dia depois de ter sido recebido pela sua homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos num caso de má gestão da petrolífera Sonangol.
A empresária terá estado na Quinta-feira em Lisboa e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo.
"Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada" uma medida de coação, afirmou.
Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura.
"[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho", explicou o procurador, acrescentando que só se não "comparecer nesse interrogatório" é que poderá "ter de seguir por essa via".
Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: "Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países".
A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça está a ser selectiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita.
Isabel dos Santos "não foi notificada [em Luanda] porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar" e mandou a "empregada doméstica atender" que "assinou" a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a actuar com imparcialidade neste caso.
"A justiça angolana é selectiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos", avisou.
O caso foi revelado por um consórcio internacional de jornalistas e aponta várias suspeitas sobre transferências de dinheiros da Sonangol para uma consultora de Isabel dos Santos, quando a empresária era administradora da petrolífera.
Para já, promete o procurador-geral, Isabel dos Santos não está em risco de ser detida.
Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária Paula Oliveira e o gestor Mário Leite da Silva e foi esse o pedido que Luanda fez na Quinta-feira à procuradora-geral da República (PGR) portuguesa.
Na Quinta-feira, o procurador-geral entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses: "Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR", com "toda a celeridade possível".
"A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados", disse Pitta Grós, que irá regressar em breve a Luanda.
Na reunião com a PGR portuguesa, Pitta Grós não esclareceu se pediu a abertura de acções para fazer arresto dos bens da empresária em Portugal.
"Acho que não é de bom tom eu, como visitante, estar a dizer o que conversei na casa de quem me convidou. Seria bom ser ela a dizer alguma coisa a esse respeito", limitou-se a dizer o PGR.
Hélder Pitta Grós também não quis comentar a falta de acção das autoridades portuguesas em operações bancárias que indiciavam falta de transparência, como as transferências de milhões de dólares para paraísos fiscais, via banco Eurobic, em que Isabel dos Santos era accionista.
"Não posso lamentar ou deixar de lamentar" a acção das autoridades portuguesas, acrescentou.
