Segundo o ministro, em entrevista ao Jornal de Angola, trata-se de uma medida de incentivo fiscal e apoio ao empresariado nacional, com base no regime excepcional de regularização de dívidas fiscais, aduaneiras e à segurança social, que consta do Orçamento Geral do Estado para 2019.
“Aqueles que em vez de prestações mensais quiserem pagar a totalidade da dívida de uma só vez, vão beneficiar de um desconto de 10 por cento sobre o valor total da mesma. Trata-se de uma medida importante que vai aliviar de modo significativo o peso fiscal dos nossos empresários”, assegurou Manuel Nunes Júnior.
Essa medida de incentivo fiscal, segundo o ministro, acontece no ano em que se dá o arranque efectivo ao Programa de Apoio à Produção Nacional, de Substituição de Importações e de Promoção de Exportações (PRODESI).
O referido programa vai ser desenvolvido pelo sector privado e envolve a implementação das fileiras produtivas de 53 produtos, que já são produzidos no país, mas o objectivo, segundo o ministro, é aumentar a quota no mercado nacional face a produtos similares importados, bem como a incorporação de valor acrescentado local ao processo produtivo.
Segundo Manuel Nunes Júnior, para os produtos seleccionados será definido um prazo a partir do qual o país terá produção nacional suficiente para deixar de importar. “Estamos a trabalhar neste sentido com as associações empresariais, numa interacção que se tem revelado a todos os títulos muito útil e também muito encorajadora”, concluiu o ministro.
