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Defesa

Luís Paulo Monteiro confirmado como novo bastonário da Ordem dos Advogados

O advogado Luís Paulo Monteiro foi esta Terça-feira confirmado como novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), com 80 por cento de votos favoráveis à sua lista, única, entre 674 votantes, estando a cerimónia de posse marcada para Sexta-feira.

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Em declarações à agência Lusa, o bastonário eleito confirmou a votação, assinalando que as eleições de 1 de Dezembro, para o triénio 2018/2022, foram a maior legitimação dos órgãos sociais até agora registada na história da OAA.

"Que corresponde ao dobro das eleições anteriores, e somos depositários da esperança e confiança da maioria dos advogados do país", disse o causídico.

Antes das eleições da passada Sexta-feira, Luís Paulo Monteiro reconheceu, em entrevista à Lusa, que aquela classe profissional, com um total de 1947 advogados inscritos na Ordem e ainda 3033 estagiários, carece "de maior prestígio e dignidade", prometendo inverter o cenário.

Assumiu a necessidade de conferir "dignidade e prestígio" aos advogados, "independentemente do domicílio profissional que estes tenham escolhido", defendendo ainda o reforço da união no seio da classe. "Muitos são impedidos de exercer o direito de defesa nas esquadras policiais, nos serviços prisionais e nos tribunais, por quem actua efectivamente nesses órgãos. E pensamos que é imperioso que se entendam as prerrogativas dos advogados", apontou.

"Advogado valorizado, cidadão respeitado" foi o lema da campanha da única lista candidata às eleições que elegeu o bastonário, conselho nacional e conselho provincial de Luanda, por constatar "dificuldades em termos do respeito das prerrogativas dos advogados".

A importância do respeito pelos direitos e prerrogativas dos advogados coloca-se, segundo Luís Paulo Monteiro, por permitirem "viabilizar a actuação profissional a favor dos cidadãos".

O bastonário eleito da OAA defendeu, na mesma ocasião, a "melhoria da qualidade da advocacia", bem como a criação de um "ambiente social melhor" para aqueles profissionais, nomeadamente com a criação de uma caixa de providência social para os advogados.

Para Luís Paulo Monteiro, o total de advogados em funções em Angola – essencialmente concentrados em Luanda – é igualmente insuficiente para responder à demanda populacional do país, com mais de 25 milhões de habitantes. anda

"Efectivamente há carência de advogados, porque nós temos províncias como Uíge e Zaire que praticamente não têm advogados domiciliados. É preocupante porque o direito de defesa deve ser exercido fundamentalmente por advogados", apontou, recordando que o "maior dos direitos dos cidadãos é o de Defesa".

A cerimónia de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, com 22 anos de actividade, está marcada para esta Sexta-feira, 8 de Dezembro, no salão nobre do Palácio da Justiça, em Luanda.

A Ordem dos Advogados de Angola é uma instituição profissional, criada a 20 de Setembro de 1996, em Luanda, e liderada desde 2012 por Hermenegildo Cachimbombo.

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