Segundo informação do banco central a que a Lusa teve acesso, a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Política Monetária (CPM), realizada na Quinta-feira, e envolve igualmente o fim da obrigação dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional para poderem comprar divisas ao BNA.
"Adicionalmente, decidiu pôr termo à obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira", refere a mesma informação do BNA, as primeiras medidas de fundo tomadas pelo novo governador, José de Lima Massano, nomeado para o cargo, no final de Outubro, pelo Presidente da República, João Lourenço.
Apenas as contas do Governo central, dos governos provinciais e das administrações municipais mantêm a obrigatoriedade de um coeficiente de 30 por cento de reservas obrigatórias no BNA dos depósitos em bancos comerciais.
Num conjunto de medidas que o CPM justifica com os "altos níveis de inflação acumulada", de praticamente 29 por cento nos últimos 12 meses, até Outubro, foi ainda decidido manter um "acompanhamento rigoroso dos níveis de liquidez da economia", passando ainda a ser "elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional", exclusivamente, 80 por cento dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas.
O volume de depósitos em moeda nacional e estrangeira dos bancos comerciais angolanos sob reserva do banco central recuperou ligeiramente em Outubro, para 994.231 milhões de kwanzas, continuando em mínimos desde 2015.
Segundo dados preliminares do BNA sobre o panorama monetário angolano, compilados pela agência Lusa, entre Setembro e Outubro estas reservas obrigatórias aumentaram quase um por cento – tal como no mês anterior – o equivalente a 8.403 milhões de kwanzas.
Os bancos comerciais que operam em Angola são obrigados a informar regularmente o banco central sobre estas reservas, que envolvem depósitos e operações com títulos.
Em causa nestes dados estava a obrigatoriedade anterior de os mais de 20 bancos comerciais que operam no país constituírem reservas sobre os depósitos à ordem do BNA, que fixou taxas de 15 por cento do total em moeda estrangeira e 30 por cento em moeda nacional.
Na denominada "reserva bancária" contavam-se no final de Outubro depósitos obrigatórios em moeda estrangeira, que subiram para 123.706 milhões de kwanzas, e em moeda nacional, que neste caso desceram, face a Setembro, para 619.247 milhões de kwanzas.
Nos últimos cinco anos – período disponibilizado na análise do BNA – o valor total mais baixo destas reservas bancárias foi em 2012, com 671.325 milhões de kwanzas.
