De acordo com o edital do concurso, publicado pelo Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, este procedimento será conduzido pelo Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) e visa a concessão de mais um serviço público de comunicações electrónicas de âmbito nacional.
O anúncio feito através deste edital, consultado pela Lusa, refere tratar-se de um concurso público internacional limitado por prévia qualificação e que o caderno de encargos poderá ser levantado a partir de 27 de Dezembro de 2017, no Inacom.
O prazo limite para apresentação de candidaturas junto daquele organismo, regulador do sector, é de 27 de Fevereiro de 2018, sendo o único critério de adjudicação, segundo o anúncio "proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos ou no convite à apresentação de propostas".
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou na Segunda-feira, em Luanda, a abertura do mercado das telecomunicações a um quarto operador, integrando o Estado a estrutura accionista com 45 por cento do capital.
"Vamos aumentar a concorrência. Vai melhorar o serviço e vamos actuar sobre os preços e a qualidade do serviço", afirmou o governante.
Acrescentou que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação já recebeu "várias" manifestações interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros, mas que o processo, até à escolha final do operador, "não será concluído em menos de três meses".
Estas medidas inserem-se na reestruturação do sector das telecomunicações em Angola e para "dinamizar o mercado". Passam a existir apenas dois títulos para operadores, multiserviço e global, este designado como título unificado e que permite prestar todo o tipo de comunicações, móveis e fixas.
A privatização parcial da Angola Telecom, em processo de reestruturação, permitirá garantir, disse o ministro, o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis. O mesmo acontecerá com a quarta licença que agora seguirá para concurso público, permitindo, além de telecomunicações móveis e fixas, também dados e televisão por subscrição.
Actualmente, o mercado das telecomunicações móveis é dominado pela operadora Unitel, existindo ainda uma segunda operadora, a Movicel.
De acordo com os números revelados pelo ministro José Carvalho da Rocha, Angola tem actualmente mais de 11 milhões de cartões da rede móvel registados.
