João Lourenço estreia-se como PR na Assembleia Nacional ao discursar sobre o estado da Nação

O Presidente João Lourenço estreia-se esta Segunda-feira, na Assembleia Nacional, para o anual discurso sobre o estado da Nação, com a política económica e as relações internacionais em pano de fundo.
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A mensagem à Nação está prevista na Constituição angolana (de 2010), como obrigação do chefe de Estado, e deve acontecer na abertura de cada ano parlamentar, versando "as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país".

Depois de José Eduardo dos Santos ter deixado o poder, ao fim de 38 anos, cabe a João Lourenço, empossado no cargo de chefe de Estado a 26 de Setembro, dirigir a sua primeira mensagem à Nação, antecedendo a apresentação pelo Governo, também à Assembleia Nacional, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Aquando da sua tomada de posse, João Lourenço assumiu o compromisso de "tratar dos problemas da nação" ao longo do mandato de cinco anos, com uma "governação inclusiva". "Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão", apontou. "O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum", acrescentou.

O discurso sobre o estado da Nação marca o arranque da primeira sessão legislativa da IV legislatura, entre 2017 e 2022, e a cerimónia prevê ainda uma intervenção do presidente da Assembleia Nacional.

No primeiro discurso nas funções, o novo chefe de Estado traçou o objectivo de combater as desigualdades sociais ou a mortalidade infantil, prometendo que os "anseios e expectativas dos cidadãos" vão constar permanentemente da agenda do executivo e que vai regularmente auscultar a população.

Controlar a taxa de inflação, aplicando "regras rígidas" de política cambial e fiscal, com uma atenção virada igualmente à banca para garantir a "credibilidade internacional", foram outras promessas deixadas por João Lourenço.

A reforma do Estado entra igualmente nas prioridades do novo Governo, para "permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades", prevendo a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral".

"A estrutura do executivo será reduzida de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos", apontou ainda Lourenço.

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