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Governo avança com legislação sobre religiões para separar fé do negócio

O Presidente assumiu o compromisso de levar à aprovação da Assembleia Nacional, neste ano legislativo, a nova proposta de lei sobre liberdade religiosa em Angola, apontando a necessidade de separar a fé do negócio.

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O chefe de Estado discursava em Luanda, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço no anual discurso sobre o estado da Nação.

"As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e actividade espiritual e social com actividade empresarial", apontou João Lourenço.

Dados tornados públicos em Fevereiro por um relatório da Assembleia Nacional indicavam que Angola tinha então 1111 igrejas legalmente reconhecidas e outras 827 denominações religiosas ainda a aguardar o reconhecimento, a maioria em Luanda, com um total de 721.

O relatório refere que a cada quarteirão de centros urbanos de Luanda existem cerca de cinco denominações religiosas e que nos últimos seis anos foram registadas em Angola 284 novas igrejas, que se expandem e conseguem fiéis através da manipulação de "camadas mais vulneráveis da sociedade angolana".

O Ministério da Cultura concluiu este ano a proposta de revisão da Lei da Liberdade de Religião, Consciência e de Culto, que levou dois anos a preparar e que, entre várias medidas, altera os requisitos para o reconhecimento de confissões religiosas.

Fortemente aplaudido pelos deputados ao falar sobre este tema, João Lourenço garantiu que a nova legislação será levada ao parlamento neste ano legislativo.

A encerrar uma intervenção de quase uma hora, o Presidente recordou que os "problemas" do país "estão identificados" e que devem ser resolvidos "a bem da nação angolana", pedindo aos agentes públicos que agora estão a assumir funções para actuarem "com honestidade, inteligência e perspicácia, em defesa do bem comum e do interesse nacional".

"Representamos os anseios do povo angolano. Saibamos pois, cada um na sua esfera de acção, ser dignos desse mandato que o povo nos confiou", concluiu.

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