Terrenos de marginal a sul de Luanda concessionados por 60 anos pelo ex-PR

O ex-Presidente José Eduardo dos Santos atribuiu a concessão, por 60 anos e cerca de 150 milhões de dólares, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda, conforme despacho presidencial a que a Lusa teve acesso esta Quarta-feira.
DR:
    DR

Assinado por José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à posse de João Lourenço como novo Presidente, o despacho 284/17 justifica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.

O ex-Presidente justificou a medida com "o manifesto interesse público subjacente à realização do projecto proposto, cujos objectivos filiam-se, por um lado, no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do país, consubstanciando uma nova perspectiva de ocupação do espaço urbano e gestão das infra-estruturas e equipamentos urbanos, e, por outro lado, na melhoria das condições de acessibilidades à cidade de Luanda, bem como na mais eficiente ocupação do solo".

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, por um período de 60 anos, está avaliado em 150,6 milhões de dólares, prevendo nomeadamente que os "bens e terrenos" naquela área sejam transferidos "para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infra-estruturas públicas".

A Lusa noticiou a 10 de Abril passado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que, até 2019, prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma autoestrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projetos Imobiliários e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de dólares.

A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da autoestrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.

No despacho de atribuição da concessão à SDMC pode ler-se que o investimento privado para o locar é de "elevado valor" e do qual "resultam significativos benefícios públicos, com um relevante impacto socioeconómico, ficando o Estado apenas responsável pelas necessárias infra-estruturas públicas".

"O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova autoestrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola", explicou anteriormente o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.

Aquele gabinete tem até Janeiro de 2018 para entregar o projecto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.

Mais Lidas