Forças políticas concorrentes às eleições devem apresentar contas até 23 de Setembro

As forças políticas concorrentes às eleições gerais têm até o dia 23 de Setembro para apresentarem contas da verba que lhes foi atribuída para o processo eleitoral.
Manuel de Almeida:
    Manuel de Almeida

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tinha agendado para Sexta-feira na sua 34.ª sessão extraordinária a constituição da comissão para a prestação de contas, mas a abordagem deste assunto foi transferida para uma outra altura, enquanto os partidos estão concentrados na apresentação de recursos no Tribunal Constitucional.

Em declarações à imprensa, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os partidos devem apresentar os seus relatórios de contas, os comprovativos de todas as despesas, de todos os gastos que foram feitos durante o período da campanha e não só, com as verbas que foram alocadas pelo Estado.

"Mas nós preferimos fazer a abordagem desta matéria num outro momento, para se permitir que se conclua da melhor forma possível ainda esta fase em que os partidos ainda têm a prorrogativa de apresentarem recursos ao Tribunal Constitucional", explicou.

O executivo financiou a cada uma das seis forças políticas concorrentes às eleições gerais - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - com 1.000.040.000 de kwanzas, destinados ao apoio da campanha eleitoral.

Na reunião de Sexta-feira, a CNE através de uma directiva orientou as comissões provinciais eleitorais para enviarem ao órgão eleitoral central todo o material de contingência, definido através de um instrutivo, que se encontra baseado em algumas províncias, onde foram instaladas bases regionais logísticas.

"Em face disso foi também apreciado o artigo 137 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que diz que relativamente aos cadernos eleitorais e as atas das operações eleitorais e outras respeitantes às distintas etapas do processo de votação devem ser entregues à CNE", referiu Júlia Ferreira.

Na sessão plenária foi ainda recomendado às formações políticas concorrentes para procederem à recolha do material de propaganda eleitoral, que de acordo com os prazos legais, deve estar concluído até ao dia 23 de Setembro.

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