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Jornadas da Cidadania discutem direitos humanos no país

Vários elementos da sociedade civil consideraram que o exercício da cidadania em Angola é uma "acção que serve apenas para legitimar eleições, pagar impostos", e os que o praticam são "conotados como inimigo da paz".

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"Temos que perceber a cidadania na criação de espaços socais de luta, seja através de movimentos sociais, mas, acima de tudo, através da criação de plataformas, principalmente com base na vida associativa", disse a docente universitária Cesaltina Abreu, no segundo dia das terceiras Jornadas da Cidadania.

Estas jornadas assinalam os 20 anos da organização não-governamental Mosaiko, Instituto para Cidadania, que trabalha em prol dos direitos humanos no país.

No dia em que as reflexões estiveram centradas no tema "Cidadania em Angola - Um Agir Local para uma Mudança Social", a agrónoma considerou ainda, na sua intervenção, que a nível do país "há uma cidadania passiva, aquela que é adoptada na Constituição".

"E no nosso caso concreto, tem servido para duas coisas: para pagar impostos ultimamente, principalmente desde que os governantes estão a fazer um pouco mais de contas e para, de cinco em cinco anos, ir legitimar eleições. Fora disto ninguém fala mais de cidadania, é uma palavra absolutamente fora do léxico diário", advogou.

Na sua intervenção, no painel sobre Cidadania em Angola, destas terceiras Jornadas do Mosaiko, que encerram esta Sexta-feira, a antiga vice-ministra da Educação de Angola Alexandra Simeão considerou que o exercício da cidadania no país está "estritamente centrado na participação em eleições".

"Quando nós tentamos exercer outro tipo de cidadania, somos automaticamente conotados como amigos da guerra ou inimigos da paz e, por outro lado, também somos conotados como pessoas que não valorizaram o grande esforço, que só para um grupo é que é visível", observou.

Para a activista, as acções desenvolvidas em prol das eleições, "com mobilização de muitos estudantes universitários", demonstram que em Angola se exerce "uma cidadania fingida". "E é aqui que de facto eu gostaria de chamar a atenção, porque para mim, a noção e importância da cidadania deve começar. E é isto que temos que exigir, deve começar à nascença com direitos iguais para todas as pessoas", disse.

Alexandra Simeão defendeu ainda que enquanto houver "uma sociedade desigual, a cidadania é quase nula". "E nós temos urgentemente que decidir que, partido que não defenda a cidadania, não merece o nosso voto", frisou.

No primeiro dia de trabalhos, esteve em análise a situação dos direitos humanos em Angola, tendo elementos da sociedade civil concluído que o país regista "avanços insignificantes", com a "denegação do exercício das liberdades fundamentais".

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