De acordo com um decreto presidencial deste mês, que aprova o projecto e ao qual a Lusa teve acesso, o novo porto será construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40 por cento pela empresa pública que gere o actual Porto de Luanda.
"O Governo pretende criar as condições necessárias para que a província de Luanda tenha um novo porto de dimensão nacional e internacional com capacidade de abastecimento para todo o país e que, estrategicamente, possa ser, também, um entreposto internacional de mercadores", lê-se no mesmo decreto, de 20 de Setembro, assinado ainda por José Eduardo dos Santos.
O documento acrescenta que o porto de Luanda, "de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias" e face às "projecções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, satisfazer as necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional".
Para o efeito foi definido pelo Governo o objectivo estratégico para instalação, na nova cidade do Dande (já na província vizinha do Bengo) do novo porto da capital, serviços associados e uma Zona Económica Especial, reservando para o efeito uma área total de 197,2 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilómetros.
"O Governo considera a construção, a exploração e a manutenção do porto da Barra do Dande um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, considerando ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado, de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor o sabe gerir", escreve ainda o decreto.
É previsto, no documento, que a concessão do futuro porto à sociedade Atlantic Ventures seja por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, concepção, financiamento, projecto, desenvolvimento técnico e sua construção, "em associação com a autoridade do porto de Luanda".
O decreto assinado ainda por José Eduardo dos Santos autoriza o Ministério das Finanças a "prestar uma garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação, a favor das entidades financiadoras da concessão no valor de até 1,5 mil milhões de dólares, sem prejuízo da possibilidade de prestação, pelo Estado, de outras garantias no âmbito e para efeitos de viabilização de financiamento para o desenvolvimento da concessão".
Para "assegurar a racionalidade económica do investimento" na Barra do Dande, o porto de Luanda fica proibido de conceder novas licenças de estiva e de operações portuárias, ou de prorrogar as que estão em vigor.
Ainda "atendendo à necessidade de assegurar o equilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão" relativo ao porto da Barra do Dande, o Governo cria uma Zona Económica Especial, atribuindo à mesma concessionária a o seu desenvolvimento. À área afecta à concessão do futuro porto da Barra do Dande é ainda atribuído pelo Governo o estatuto de Zona Franca.
