Em causa está a Estratégia de Captação do Mercado de Jogos Sociais, documento aprovado pelo Governo em finais de Junho, conforme despacho a que a Lusa teve acesso e que desde logo admite que o quadro económico e social angolano "impõe a intensificação do processo de diversificação das fontes de financiamento do Estado".
Dessa forma, fica previsto que a receita gerada pelos jogos sociais vai permitir apoiar "políticas sociais públicas, projectos comunitários ou investimentos de conservação de locais históricos".
Para o efeito, a Empresa Nacional de Lotarias de Angola, entidade que era responsável pela fiscalização da actividade de jogos sociais, foi já extinta em 2014, substituída pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), como "única entidade em Angola com competências em matéria de jogos".
No documento, o Governo prevê que seja lançado pelo consórcio, ainda em moldes a definir, jogos sociais desde a lotaria, nacional e instantânea, ao loto, totobola, totoloto, totogolo, raspadinhas, passando ainda pelas apostas hípicas e o angomilhões.
"A constituição da solução empresarial do tipo consórcio proporciona a elasticidade necessária para que o seu formato empresarial evolua de acordo com as circunstâncias e a evolução do negócio", lê-se no documento, entretanto aprovado por decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
A estratégia do Governo angolano para os jogos sociais prevê que na fase inicial de operação, a entidade de interesse público será detida em 45 por cento do seu capital social pelo Estado, sendo os restantes 55 por cento "repartidos entre as entidades privadas"
A "preferência" recairá "sobre as melhores propostas, que assegurem a viabilidade desse negócio, nomeadamente a disponibilidade financeira de cobertura do investimento inicial, idoneidade e aptidão técnica, seguindo as boas práticas internacionais".
As empresas privadas que integrarem o consórcio terão de contar com pelo menos 51 por cento de capital social angolano, conforme descreve o mesmo documento, que prevê ainda um período de concessão dos jogos sociais entre cinco a 10 anos, "renováveis e dependente dos interesses do Estado".
Os resultados líquidos da exploração dos jogos sociais deverão ser distribuídos pelo financiamento de projectos comunitários e políticas do Estado (50 por cento), Fundo Especial do Jogo (15 por cento), Consórcio (25 por cento) e Supervisão dos Jogos (10 por cento).
A Estratégia para a Implementação do Mercado de Jogos Sociais "perspectiva uma liberalização condicionada que, por um lado, privilegia a captação de investimento privado e dando a estas entidades um papel de destaque na gestão corrente do negócio e, por outro, salvaguardado o interesse nacional e reservando uma posição de destaque do Estado ao capital social do consórcio".
"Para reconquistar a confiança dos angolanos nos jogos sociais, no desenvolvimento de uma prática de jogo responsável é de suma importância a participação nas parcerias de um parceiro técnico com reconhecida competência no mercado internacional de jogos sociais, de modo a garantir a transparência deste mercado", conclui o documento governamental.
