Mais de 43 milhões em crédito suplementar para Casa de Segurança e Polícia Nacional

O Presidente autorizou a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE) a favor da Casa de Segurança da Presidência e da Polícia Nacional, no valor de mais de 43 milhões de dólares.
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Em causa estão dois decretos assinados por José Eduardo dos Santos, de 3 de Agosto, aos quais a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, autorizando esses créditos suplementares no OGE de 2017.

O primeiro tem um valor superior a 23,2 milhões de dólares para "cobertura de despesas" da Casa de Segurança do Presidente da República, liderada pelo ministro de Estado e general Hélder Vieira Dias "Kopelipa".

O documento não especifica em concreto o destino desta verba, o mesmo acontecendo com outro decreto presidencial, do mesmo dia.

Neste, José Eduardo dos Santos aprova um outro crédito adicional ao OGE, para "suporte de despesas relacionadas com o funcionamento e cumprimento das actividades coordenadas pelo Comando Geral da Polícia Nacional", no valor de mais de 20,5 milhões de dólares.

A despesa do Estado com militares e polícias continua este ano superior aos gastos com a Educação e Saúde, subindo para 8,8 por cento do total, face a 2016.

Os dados constam do OGE para 2017, sendo que o peso da Defesa somada com a Segurança e Ordem Pública sobe para 20 por cento do total das despesas programadas para o próximo ano (sem contabilizar o serviço da dívida).

O valor inscrito no OGE de 2017 para militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros é de seis mil milhões de dólares, o que compara com um peso 13,3 por cento do total no Orçamento actualmente de 2016, que reservava para estas despesas 5,5 mil milhões de dólares.

Só directamente na componente da Defesa, Angola prevê gastar em 2017 mais de 10,5 por cento do total da despesa fiscal, o equivalente a 3,1 mil milhões de dólares.

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