Um comunicado da Casa Civil do Presidente da República distribuído à imprensa refere que o despacho assinado pelo chefe de Estado na Segunda-feira tem como fundamento a Constituição angolana e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
O despacho refere que os diplomas legais estabelecem que os candidatos a Presidente da República, a vice-Presidente da República e a deputados a Assembleia Nacional têm direito à dispensa do exercício das respectivas funções, sejam públicas ou privadas, nos 30 dias anteriores à data do escrutínio.
Para ocupar estas pastas, o Presidente designou Salviano de Jesus Cerqueira, secretário de Estado para os Recursos Materiais, para responder pelos assuntos correntes do Ministério da Defesa, e Adão de Almeida, secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, para os assuntos correntes do Ministério da Administração do Território.
As eleições gerais realizam-se a 23 de Agosto, concorrendo cinco partidos políticos - MPLA, UNITA, PRS, FNLA e APN, e uma coligação de partidos - CASA-CE.