A informação consta de um despacho assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 19 de Julho, no qual é reconhecido que o contrato anterior, de 2016, para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Global das Alfândegas (SIGA) e de prestação de serviços de assistência técnica e formação profissional, não avançou, como previsto, face às "dificuldades de realização de pagamentos no exterior do país".
Neste novo despacho, o chefe de Estado autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificado para a assinatura do contrato para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT) e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional.
É autorizado ainda o preço base para este negócio, no valor de 180 milhões de dólares, "seja pago em moeda estrangeira".
Além disso, e para desta vez garantir a contratação, José Eduardo dos Santos autoriza a emissão de uma garantia soberana no mesmo valor, 180 milhões de dólares, para a "obtenção do funcionamento necessário" à contratação do SIIAT a uma empresa privada, a definir.
