De acordo com o documento, na forma de um despacho presidencial de 7 de Julho, é autorizado o projecto de empreitada e respectivo contrato, a realizar entre o Ministério da Construção e a empresa China Railway 20 (CR20).
Contudo, aquela empreiteira, uma das maiores firmas chinesas presentes em Angola, deverá indicar as empresas angolanas a subcontratar para a obra, "garantindo a preferência por aquelas que se encontram sediadas na província onde se vai desenvolver o projecto".
A obra é justificada pelo Governo central com a "necessidade de se assegurar a continuidade da implementação de projectos de investimentos públicos estruturantes, orientados para a melhoria do ambiente de negócios".
Envolve um investimento de 21,7 milhões de dólares, a financiar por uma das linhas de crédito disponibilizadas por instituições financeiras da China, conforme define o mesmo despacho.
Fundada em 1849, com o início da ocupação em força pelos portugueses, a cidade foi designada até 1953 como "Mossâmedes" - em homenagem a José de Almeida e Vasconcelos, primeiro barão de Mossâmedes e então governador-geral do país -, tendo então passado a Moçâmedes, a qual se manteve até à independência de Angola, em 1975.
Desde a independência de Angola designou-se por Namibe, mas fruto de uma decisão das autoridades locais, a cidade capital voltou à designação inicial de Moçâmedes em Junho de 2016.