A decisão consta de um decreto presidencial, de 17 de Junho e ao qual a Lusa teve hoje acesso, justificada, lê-se, pela "necessidade de reforço das infra-estruturas urbanas na província de Luanda, no âmbito do Programa de Reabilitação e Expansão dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento" da capital angolana, visando ainda redes eléctricas, telecomunicações e viação.
Abrange um contrato para a construção das infra-estruturas urbanísticas da área envolvente ao empreendimento Gika, junto ao bairro Alvalade, Luanda, pelos brasileiros da Odebrecht, no valor de 817.330.665 kwanzas. Este contrato envolve serviços de fiscalização do projeto pela empresa Soapro, por 26.005.976 kwanzas.
Acresce, com a mesma autorização presidencial, a empreitada para a construção de um silo para estacionamento automóvel e uma área de lazer na parte superior das infra-estruturas urbanísticas da área envolvente ao mesmo empreendimento Gika, através dos chineses da Guangxi Hydroelectric Construction Bureau (GHCB), por 1.850.219.837. Esta componente engloba ainda serviços de fiscalização do projeto por 61.673.995 kwanzas pela Serveng.
Além destes contratos, que serão assumidos pelo Director da Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda, a obra prevê igualmente a contratação da DAR Angola para serviços de consultoria e gestão destas obras por 125.257.100 kwanzas, elevando o custo total destas empreitadas a 2,8 mil milhões de kwanzas.
O decreto assinado pelo Presidente autoriza ainda o ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a incluir os dois projectos, obras e fiscalização no Programa Anual de Investimentos Públicos (PIP) do Governo.
