A operação envolvia em Outubro de 2015 a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT), também prevista para aquele ano, tendo em conta a autorização por decreto presidencial, estando então avaliada em 41 mil milhões de kwanzas, o que à taxa de câmbio de então ascendia a 294 milhões de dólares.
A colocação dessa dívida acabou por não se realizar, conforme refere um decreto executivo do Ministério das Finanças de final de Junho e ao qual a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, transitando a emissão para 2016 e com o valor actualizado em moeda nacional: "Havendo igualmente a necessidade de ajustar o referido montante máximo em função da depreciação cambial do kwanza", refere-se no documento.
Este aval representa apenas uma parte da intervenção pública através do grupo ENSA - Investimentos e Participações no processo de saneamento do ex-BESA - devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera Sonangol como accionista de referência.
"Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos activos pela ENSA, através da emissão de OT no montante equivalente a 10 por cento dos activos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA", justifica o decreto assinado pelo Presidente da República, com data de 8 de Outubro de 2015.
"Tendo em cota que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de activos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária", lê-se ainda.
Foi também definido na altura que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado é de 24 anos, com juros de 5 por cento ao ano.
Além disso, a seguradora, a maior do país, terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos activos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 2,3 milhões de dólares.
