Os dados constam do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 no primeiro trimestre, documento ao qual a Lusa teve acesso Quinta-feira e que foi aprovado Quarta-feira na Assembleia Nacional.
De acordo com o relatório, o Governo admite ainda que "por força das limitações impostas pela diminuição do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais" e a "consequente redução das receitas petrolíferas", foi "necessária a cativação de créditos orçamentais, visando o melhor controlo da execução da despesa pública".
Para todo o ano estão cativas verbas do OGE na ordem dos 7,3 mil milhões de dólares, tendo sido descativadas nos primeiros três meses de 2016 um total de 504 milhões de dólares.
Na componente das despesas correntes, o relatório refere que o Estado pagou de juros da dívida, interna e externa, entre Janeiro e Março, 451 milhões de dólares à taxa de câmbio actual, de um valor orçamentado de 1.852 mil milhões de dólares para todo o ano.
O peso com o pagamento de juros da dívida rondou os 10 por cento de toda a despesa pública realizada no primeiro trimestre do ano - corrente e de capital -, que foi de 4,4 mil milhões de dólares, indica o documento.
Sobre a dívida pública, o Governo estima que chegue aos 49,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até final do ano, sem contabilizar a dívida das empresas públicas.
Na amortização de passivos financeiros, no mesmo período, o Estado gastou 905 milhões de dólares.
Do lado das receitas, correntes e de capital, Angola garantiu um total de 4.068 milhões de dólares, mas apenas 10 por cento do que prevê para todo o ano, face à forte redução no encaixe com o sector petrolífero.
Angola arrecadou com a exportação de petróleo, entre receitas das companhias petrolíferas e da concessionária estatal Sonangol, 814 milhões de dólares, apenas cerca de 20 por cento do total arrecadado no período.
Os diamantes, segundo produto de exportação do país, renderam ao Orçamento 26 milhões de dólares, equivalente a menos de 1 por cento do total, enquanto as receitas tributárias atingiram os 2.047 milhões de dólafres e as de capital (sobretudo emissão de dívida) chegaram aos 925 milhões de dólares.
As contas do primeiro trimestre concluem por um saldo global orçamental negativo (défice) de 398 milhões de dólares, incorporando o défice fiscal e as receitas/despesas de capital financeiro.
Devido aos efeitos da quebra nas receitas do petróleo no primeiro semestre, o Governo reviu em baixa, em Julho, algumas previsões macroeconómicas, como o crescimento da economia face a 2015, que passa dos anteriores 3,3 por cento (PIB) para 1,3 por cento.
O défice sobe agora da previsão de 5,5 por cento para 6,0 por cento do PIB e o preço médio estimado do barril de crude exportado para todo o ano desce de 45 para 41 dólares.
