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O acordo Gbadolite 28 anos depois


O acordo Gbadolite 28 anos depois

Benjamin Salomão

Jurista

O Acordo de Gbadolite foi um “pacto” de cessar-fogo, nascido de várias reuniões/cimeiras conjuntas entre o Governo de Angola, decorridas entre 25 de Abril à 22 de Junho de 1989.
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O Governo de Angola esteve representado pelo presidente José E. dos Santos, e as “forças” da UNITA, representada pelo seu presidente/líder Jonas Malheiro Savimbi, sob mediação de vários líderes africanos, encimados pelo antigo presidente do ex-Zaire Mobutu Sese Seko. A cimeira culminou com a proclamação da entrada em vigor do cessar-fogo em Angola às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989.

Antecedentes

O abrandamento da Guerra fria em 1989: com a aproximação do fim da “era soviética” e, com aproximação da queda do Muro de Berlim (Novembro de 1989), registou-se uma mudança no desenvolvimento da guerra em Angola. Outro factor preponderante foram os “acordos de Nova Iorque”: negociados entre Angola, Cuba e África do Sul, sob observação dos EUA, que estabelecia a retirada de todas forças estrangeiras do território angolano e determinava a aplicação da resolução 435/78 (resolução que determinava a autodeterminação do povo namibiano).

A proposta de paz do Governo do MPLA: “a solução africana” O plano de paz para Angola do governo do MPLA continha a seguinte proposta: -Respeito pela Constituição e pelas principais leis da República de Angola -integração das forças da UNITA nas instituições da República de Angola -Afastamento voluntário de Jonas Savimbi na politica angolana. O MPLA buscava a rendição da UNITA e o exílio de Jonas Savimbi, mantendo o seu sistema de partido único.

A proposta de paz da UNITA: Revisão da Constituição; Realização de eleições gerais em Angola; Garantia de não exílio de Jonas Savimbi e negociações directas entre o MPLA e a UNITA; Formação de um governo de unidade e reconciliação nacional (Muekália, 2010).

Colisão inevitável

Apesar de Gbadolite se apelidar de “cimeira de paz”, as duas partes encontravam-se desavindas. Tanto o governo como a UNITA viviam num clima de “desconfiança mútua”, não conheciam as verdadeiras intenções de cada um e, duvidam mutuamente dos respectivos planos de paz. (Fernandes e Capumba, s/d). De um lado, a UNITA “desconfiava” dos mediadores africanos, entre eles Mobutu, Robert Mugabe, Kenneth Kaunda, Omar Bongo, e Denis Sassou Nguessou. Para a UNITA a falta de “experiência” democrática dos mediadores podia “minar” o processo de paz. Do outro lado, o MPLA continuava relutante em “sentar-se à mesma mesa” que a UNITA. Continuava firme na sua posição de vantagem, defendendo o exílio político de Savimbi, enquanto se iam convencendo moral e materialmente da possibilidade de uma “ofensiva de sucesso” contra Mavinga.

O comunicado final da conferência

Depois de várias reuniões intermináveis e (quase) inconclusivas, marcadas por uma mediação que procura relançamento político na arena internacional e, que granjeava-se por ter sido o primeiro a reunir à mesma mesa José dos Santos e Jonas Savimbi, a conferência emitiu o seguinte comunicado: a vontade de todos angolanos de porem fim à guerra, a cessação de todas hostilidades no território, a entrada em vigor do cessar-fogo às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989 e a formação de uma comissão para continuar o processo, sob mediação de Mobutu.

O legado, 28 anos depois

Apesar de ter fracassado, Gbadolite foi o inicio do “trilhar do caminho da paz”. A partir dele as partes passaram a falar mais em “negociação”, “processo de paz” e “reconciliação”. Gbadolite marca também o primeiro encontro oficial de paz entre José dos Santos e Jonas Savimbi. Gbadolite foi um dos primeiros passos da reconciliação nacional, dado em 1989. Hoje, 28 anos depois, este processo deu significativo avanço através dos tratados de paz subsequentes e, que culminou com o memorando de Luena em 2002. Gbadolite faz-nos repensar a História de Angola. Mostra ontem os anti-democráticos hoje “super democráticos”. Gbadolite mostra que estamos longe de considerar a “reconciliação nacional” concluída e, que todos devemos trabalhar para tal desiderato.

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