Ver Angola

Economia

Ministério das Finanças e petrolíferas celebram acordos históricos

O Ministério das Finanças e as maiores companhias petrolíferas com actividade em Angola – Total, Chevron, ExxonMobil, ENI, BP, Statoil e demais empresas – celebraram acordos históricos, que põem termo aos litígios existentes há mais de dez anos entre o Estado e aquelas sociedades, relativamente à liquidação e pagamento dos encargos tributários aplicáveis à actividade petrolífera.

:

Os referidos litígios, que deram origem a vários processos interpostos junto dos tribunais angolanos, ficam assim definitiva e totalmente resolvidos, mediante o pagamento de determinadas quantias ao Estado, que asseguram a regularização plena da situação fiscal das maiores companhias petrolíferas em Angola. 

O Ministério das Finanças, em comunicado disponibilizado na sua página oficial, mostra-se satisfeito com a celebração deste acordo, que diz vir normalizar as relações entre a Administração Geral Tributária e as companhias petrolíferas, reforçando o clima de confiança no país e abrindo portas ao crescimento do investimento no sector petrolífero. 

Os responsáveis pelo sector financeiro do país referem ainda que para a celebração deste acordo, foi fundamental a vontade e flexibilidade das partes, destacando-se as empresas, tendo em vista a estabilidade e regularização efectiva do funcionamento da indústria petrolífera, com bases sólidas e garantia de segurança entre os operadores e as instituições. 

No âmbito deste processo, outros procedimentos normativos e legais serão estabelecidos nos próximos dias, tendo em vista a determinação da matéria colectável e efectivação do acordo, acrescenta o ministério.

Permita anúncios no nosso site

×

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios
Utilizamos a publicidade para podermos oferecer-lhe notícias diariamente.