A decisão carecia de aprovação oficial, com a publicação do respectivo despacho do Ministério da Agricultura, que aconteceu a 9 de Maio, conforme documento a que a Lusa teve acesso.
O despacho em causa, assinado pelo ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, refere que o Instituto de Serviços de Veterinária (ISV) "cumpriu com todas as medidas de controlo" deste surto, ao abrigo da legislação nacional e regras internacionais, considerando já "não haver evidências de novos casos nas zonas identificadas" e "havendo a necessidade de se normalizar o movimento de animais e seus produtos".
Com esta decisão, é levantada a proibição do movimento de animais como bovinos, caprinos, ovinos, suínos, búfalos e antílopes, e seus produtos e subprodutos no município de Kuangar (província do Kuando Kubango), depois de medida idêntica ao movimento entre duas províncias do sul de Angola (também o Cunene) e a vizinha Namíbia.
"Em todo o território nacional, nas estruturas competentes do Estado para o efeito, devem manter as medidas de policiamento e de controlo sanitário em todo os postos fronteiriços, aeroportos portos e estabelecimentos comerciais", refere o mesmo despacho.
