A decisão foi tomada em plenário da CNE, na sua sétima sessão extraordinária, que analisou e aprovou o calendário das actividades para a educação cívica eleitoral, o regulamento de avaliação dos comissários eleitorais designados pelo Conselho Superior da Magistratura e a preocupação das petrolíferas relativamente ao processo de votação dos seus trabalhadores em offshore.
No final do encontro, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que a escolha do lema das eleições passadas foi aprovada por unanimidade, por se considerar que "o espírito subjacente à consolidação da democracia nas suas mais diferentes e diversas facetas, nomeadamente em relação à democracia representativa deve continuar a ser um marco, uma baliza a nível daquilo que são os pilares do estado de direito".
Júlia Ferreira disse que o encontro analisou o calendário de tarefas das actividades referentes a educação cívica eleitoral, estimando-se o seu início este mês para concluir no dia do acto eleitoral.
O calendário prevê a definição de critérios para a selecção dos agentes de educação cívica eleitoral, a formação dos formadores nacionais, dos formadores provinciais, o lançamento nacional e oficial da campanha de educação cívica eleitoral e o lançamento dos agentes de educação cívica eleitoral a nível de todas as províncias do país.
"Significa que depois de os agentes cívicos eleitorais serem lançados no terreno vão desenvolver a sua actividade no sentido de informar, sensibilizar os cidadãos eleitores sobre a forma como devem exercer o seu direito de voto até à altura de realização do pleito eleitoral", explicou.
Sobre a preocupação apresentada pela Associação das Companhias de Exploração e Produção Petrolífera, o plenário considerou que é de extrema importância e que deve merecer uma reflexão atenta.
"Com base nisso foi orientado já a comissão competente, que deve elaborar um 'draft' respeitante a um regulamento sobre as formas da votação antecipada, de modo a permitir que os cidadãos que estejam abrangidos por esse regime possam exercer o seu direito de voto no dia 23 de Agosto", salientou.
Questionada se essa modalidade de voto poderá servir para os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, Júlia Ferreira frisou que "a lei não estabelece essa primazia de voto".
"O que a lei estabelece é que em relação aos cidadãos angolanos residentes em Angola, que temporariamente por razões de vária ordem, nomeadamente por razões de saúde, de estudo, se encontrem no exterior do país, ou seja, há aqui uma situação de transitoriedade, que a lei impõe, estabelece para atender o voto no exterior do país, mas aqui não se trata da votação antecipada, mas sim do voto no exterior, que é uma modalidade de votação diferente do voto antecipado”, explicou.
