O Programa de Governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com vista às eleições gerais de 23 de Agosto, para o período 2017-2022, baseado em quatro eixos - Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional - foi hoje publicamente apresentado em Luanda.
No discurso de abertura do acto, o vice-presidente do MPLA, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de governação "continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano".
João Lourenço, que tenta suceder ao Presidente José Eduardo dos Santos nestas eleições, apontou objectivos "muito claros" a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras.
No domínio económico, apontou o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável.
No plano social, João Lourenço destacou a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos.
Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas dá destaque ao combate à inflação, o alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis.
Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do programa.
No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, para o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
O partido no poder desde 1975, ano da independência, promete melhorar o bem-estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de ex-militares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.
No seu programa o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que "um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições".
"Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará", lê-se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.
Angola tem agendadas eleições gerais a 23 de Agosto deste ano, como prevê a Constituição da República, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).
O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votados é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do Executivo, conforme define a Constituição de 2010, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.
