A Opinião de Janísio Salomão

Empoderamento da mulher rural como ferramenta para combate à fome e à pobreza em Angola


Empoderamento da mulher rural como ferramenta para combate à fome e à pobreza em Angola

Janísio Salomão

Mestre em Administração de Empresas, Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas

A história de Angola, revela que o contributo da Mulher na Sociedade data desde há muito. O seu papel no processo de libertação do País contra o colonialismo foi decisivo, para além da sua intervenção em outros sectores considerados vitais para o País.
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Nos dias actuais, as questões relacionadas com o género vêm fazendo parte das agendas das instituições governamentais, não governamentais e organizações internacionais.

Angola tem dado passos com vista a cumprir as recomendações do Banco Mundial e Organização Internacional do Trabalho fazendo com que, a inserção das mulheres nos poderes de decisão se materialize.

As abordagens de empoderamento e de direitos estão presentes nas estratégias e práticas de campo das diversas organizações que promovem um desenvolvimento alternativo, visando à superação da pobreza.

A mulher joga um papel crucial na educação dos filhos na infância, adolescência e no seio familiar na passagem de valores determinantes para a formação de uma sociedade sã.

Empoderamento: conceito

Segundo Paulo Freire o termo "empoderamento" tem à sua génese a expressão inglesa "empowerment" que significa "dar poder" a alguém para realizar uma tarefa sem necessitar de permissão ou autorização de outras.

O conflito racial vivido dos Estados Unidos da América (EUA) é apontado como um dos grandes propulsores por volta dos anos setenta, surge com os movimentos de direitos civis, foi encarado como uma forma de auto valoração através da bandeira do poder negro tendo como objectivo a conquista de uma cidadania plena.

Empoderamento é o mecanismo pelo qual as pessoas, as organizações, as comunidades tomam controlo de seus próprios assuntos, de sua própria vida, de seu destino, tomam consciência da sua habilidade e competência para produzir e criar e gerir.

Valoura [1] (2006) realça que para Paulo Freire, a pessoa, grupo ou instituição empoderada "é aquela que realiza, por si mesma, as mudanças e acções que a levam a evoluir e se fortalecer".

De acordo o dicionário de Oxford [2], o termo "empowerment" significa: autorizar, permitir, dar poder a, tornar possível.

Mulher rural: conceito

As questões relacionadas com a Mulher Rural em Angola datam desde a muito tempo, com o eclodir do conflito armado que o país viveu durante quase três décadas, grande parte dos campos que eram mormente utilizados para o cultivo e a produção dos principais produtos de subsistência acabaram por ser minados, outrossim, o conflito originou êxodo rural da população, que acabou por se instalar nos grandes centros urbanos.

Altuna (1993: 165) [3], considera que “a mulher é a agricultora, mãe, esposa,  a dona de casa, doadora de sangue-linhagem”.

A Mulher Rural é aquela que reside numa zona rural distante do perímetro urbano, com condições de vida precárias, aonde a agricultura e a agropecuária são  vistas como os principais meios de subsistência.

De acordo Salomão (2014) [4], o conceito de Mulher Rural está implicitamente associado as características  do meio aonde ela reside, de entre as quais se pode destacar as seguintes:

  • Inexistência ou deficiência dos principais serviços básicos (educação, saúde);
  • Inexistência ou deficiência no fornecimento de água e energia eléctrica;
  • Estilo de vida modesto ou simples;
  • Principais meios de trabalhos obsoletos e tradicionais;
  • Agricultura de subsistência;
  • Pastorícia uma das principais actividades;
  • Casamento com idade jovem por parte das raparigas.

Empoderamento da Mulher Rural

Costa [5], realça que o termo começou a ser usado pelo movimento de mulheres ainda nos anos setenta. Para as feministas o empoderamento compreende a "alteração radical dos processos e estruturas que reduzem a posição de subordinada das mulheres como género. As mulheres tornam-se empoderadas através da tomada de decisões colectivas e de mudanças individuais".

Segundo Stromquist [6] os parâmetros do empoderamento são:

  • Construção de uma auto-imagem e confiança positiva;
  • Desenvolvimento da habilidade para pensar criticamente;
  • A construção da coesão de grupo;
  • A promoção da tomada de decisões;
  • A acção.

De acordo a autora esse processo de avanço da mulher se dá através de cinco níveis de igualdade:

Segundo ainda a autora, uma perfeita definição de empoderamento, deve incluir os componentes cognitivos, psicológicos, políticos e económicos:

  • componente cognitivo: refere-se a compreensão que as mulheres têm da sua subordinação assim com as causas desta em níveis micro e macro da sociedade. Envolve a compreensão de ser e a necessidade de fazer escolhas mesmo que possam ir de encontro às expectativas culturais e sociais. Este componente cognitivo do empoderamento também inclui um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de género, sobre a sexualidade, os direitos legais, as dinâmicas conjugais etc;
  • componente psicológico: inclui o desenvolvimento de sentimentos que as mulheres podem por em prática a nível pessoal e social para melhorar sua condição, assim como a ênfase na crença de que podem ter êxito nos seus esforços por mudanças: autoconfiança e auto-estima são fundamentais;
  • componente económico: supõe a independência económica das mulheres, esse é um componente fundamental de apoio ao componente psicológico;
  • componente político: supõe a habilidade para analisar o meio circundante em termos políticos e sociais, isto também significa a capacidade para organizar e promover mudanças sociais.

A mulher rural em Angola desempenha um papel fundamental no seio familiar, sendo a principal dinamizadora e provedora em muito dos casos dos principais alimentos de sustento e, a fomentadora da educação dos filhos, cabendo ainda as responsabilidades acrescidas de ter que cuidar da saúde em localidades aonde os serviços medico-sanitários são diminutos ou não existem.

Pobreza no Meio Rural

O Banco Mundial (BM) define a pobreza extrema como viver com menos de 1 dólar dos Estados Unidos por dia e, pobreza moderada viver com entre 1 e 2 dólares por dia.

No entanto Sen (1999) [7], faz uma abordagem sobre a pobreza num âmbito mais profundo incorporando uma série de privações que condiciona o indivíduo e a maioria das populações a alcançar as condições básicas para garantir a sua sobrevivência:

  • Privação de alimentos;
  • Privação de uma nutrição adequada;
  • Privação de cuidados de saúde;
  • Privação de saneamento básico ou água potável; 
  • Privação de educação eficaz;
  • Privação de um emprego rentável;
  • Privação de segurança económica e social;
  • Privação de liberdades políticas e direitos cívicos;

A pobreza no meio rural é parte do reflexo do conflito o armado à que Angola esteve imbuído durante quase três décadas.

Grande parte da população foi obrigada a abandonar os campos de cultivo devido ao conflito, outro facto é que grande parte acabou por se tornar num campo de minas, fazendo com que a população emigrasse para os grandes centros urbanos.

Jensen e Pestana (2010) [8], realçam que “a pobreza em Angola foi agravada pelo prolongado período de guerra civil o que veio a ter sérias consequências humanitárias. A guerra deslocou cerca de 4,5 milhões de pessoas que abandonaram as suas comunidades para se refugiarem nos maiores centros urbanos do país ou em países vizinhos. Isto deixou despovoadas largas áreas rurais e deu origem à criação de musseques e bairros Peri-urbanos densamente povoados, em particular à volta da capital, Luanda.

Dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) [9] apontam que a pobreza tende a aumentar na Zona Rural, “o acesso inadequado à alimentação e a privação de algumas dimensões do bem-estar – como acesso limitado à serviços de saúde, baixo capital humano, habitação inadequada, falta de acesso adequado a bens e serviços, são alguns factores que mais marcam a pobreza na população angolana, praticamente uma em três pessoas revela consumo inadequado de bens e serviços. Contudo, o nível de incidência da pobreza é três vezes superior nas áreas rurais do que nas urbanas”.

Os pronunciamentos de Sua Excia Presidente da República José Eduardo dos Santos [10] no 1.º Fórum da Mulher Rural, vem enfatizar a temática sobre a pobreza no meio rural ao  realçar “que o nível de incidência da pobreza é três vezes mais alto nas áreas rurais do que nas áreas urbanas; são também mais elevadas no seu seio as taxas de analfabetismo, de fecundidade, de mortalidade neo-natal e de falta de cuidados pré-natal e um deficiente acesso à saúde, à educação, à água potável e à energia eléctrica”.

Empoderamento como ferramenta para o Combate à Fome e à Pobreza

No combate à pobreza, a abordagem de empoderamento implica o desenvolvimento das capacidades (capabilities) das pessoas pobres e excluídas e de suas organizações para transformar as relações de poder que limitam o acesso e as relações em geral com o Estado, o mercado e a sociedade civil (Romano & Antunes, 2002) [11].

Assim, através do empoderamento espera-se que as pessoas com rendimentos baixos ou pobres, superem as fontes de privação de liberdades, escolher novas opções, implementa-las e tirar o devido benefício.

Sen, defende que a escolha de um projecto alternativo implica a promoção de um modelo desenvolvimento que permita a expansão das liberdades substantivas e instrumentais das pessoas. Ou seja, um projecto em aberto, orientado para as pessoas enquanto agentes e que respeita a diversidade humana e a liberdade de escolha. Nesse projecto a pobreza é um dos principais entraves a serem enfrentados.

A pobreza é um estado de desempoderamento. Ver a pobreza como um estado de desempoderamento tem como ponto de partida o pressuposto de que os indivíduos e os grupos pobres não têm poder suficiente para melhorar suas condições nem a sua posição nas relações de poder e dominação nas quais estão inseridos. Isto é particularmente destacável no caso dos grupos mais desempoderados e vulneráveis, isto é, das mulheres, dos idosos e das crianças.

O empoderamento é um meio pelo qual se pode ajudar a transformar, superar o estado de pobreza e construir um futuro possível, palpável capaz de superar as esperanças da população através da mobilização e união de sinergias para lutar por direitos no plano local, nacional e internacional.  

Mas o empoderamento também é um fim, porque o poder está na essência da definição e da superação da pobreza.

Assim, as estratégias de combate à pobreza inscrevem-se num processo essencialmente político, que precisa de actores capazes de alterar correlações de força em níveis macro, meso e micro articulados em torno de temas e lutas comuns.

Neste marco, o empoderamento é essencial. Actores com poder diferente são necessários como catalisadores no processo de empoderamento. Ao mesmo tempo, as características desses processos, suas potencialidades e limites, são diversas em função do tipo de mediadores por exemplo: movimentos sociais, ONGs, governos, agências multilaterais que actuam como catalisadores.

No combate à pobreza, o empoderamento dos pobres e de suas organizações se orientam para a conquista da cidadania, isto é, a conquista da plena capacidade de um actor individual ou colectivo de usar seus recursos económicos, sociais, políticos e culturais para actuar com responsabilidade no espaço público na defesa de seus direitos, influenciando as acções dos governos na distribuição dos serviços e recursos.

A superação da pobreza deve estar assente na construção de redes de amplas alianças com os movimentos sociais e organizações populares no campo da sociedade civil. As ONGs têm desempenhado um papel relevante na construção e suporte destas alianças.

Para Sen (2000), o empoderamento económico da mulher seria processualmente construído e contaria com o suporte da obtenção de uma renda, seja por meio do trabalho individual, seja colectivo, auferido a partir do ganho advindo de um emprego fora de casa.

De acordo as Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), “as mulheres do campo são responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no mundo, porém grande parte dela, vive ainda em situação de desigualdade social e política. O reflexo dessa realidade é o seu acesso e posse da terra”.

A Comissão para o Estatutos das Mulheres (CSW) nas conclusões do último encontro realizado no ano de 2002 em nova York salientou o papel da mulher rural ao realçar que, “as mulheres são agentes e líderes das mudanças, mas que se torna necessário que os governos defendam e implementem políticas com orçamentos para o reforço do poder das mulheres rurais. As mulheres rurais têm pouco acesso à informação, à terra, aos insumos agrícolas, extensão agrária e novas tecnologias. Se as mulheres rurais tivessem acesso aos recursos produtivos, a produção agrícola aumentaria até 4%, o que diminuiria o número de indivíduos com fome no mundo em 17%. Seria um passo importante para reduzir a insegurança alimentar”.

De acordo o INE [12] as mulheres em Angola representa a maioria cerca de 12,5 milhões o correspondente a 52% da população Angolana, enquanto o sexo masculino é de 11, 8 milhões, perfazendo 48 por cento.

Em Angola o Executivo Angolano tem adoptado diversos programas com vista a reduzir a fome e a pobreza que se faz sentir no país, com forte incidência na zona rural, através do Programa de combate a fome e a pobreza implementado desde o ano de 2003.

Para diversos actores tais como à Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a Associação Construindo Comunidades (ACC) e a Caritas (da Igreja Católica), o programa “é tido como superficial”.

As organizações acreditam que o Estado angolano precisa deixar de oferecer bens às populações, mas criar políticas de incentivo ao trabalho, para que as comunidades sobrevivam com o próprio esforço. "As pessoas precisam trabalhar"

O director executivo da ACC, Domingos Francisco Fingo [13], acredita que “é preciso fazer com que as famílias se habituem a trabalhar para o seu próprio sustento, dando-lhes meios para tal. “A descentralização do programa da redução da fome e da pobreza traria uma mais-valia no seio das próprias comunidades trabalhando para a sua auto-sustentabilidade”.

O sucesso do programa de combate a fome e a pobreza em Angola não terá sucesso se a mulher não for empoderada e ser tornar uma peça fundamental neste processo de desenvolvimento, pois elas, representam claramente a maioria e, o papel evidenciado por ela é um factor sine qua non.

Estratégia para o empoderamento e redução da pobreza Banco Mundial

O Banco Mundial a partir do ano de 2000 vem desenvolvendo uma série de actividades com vista a permitir a redução da pobreza e o empoderamento da Mulher no meio rural. Foram definidos objectivos a serem alcançados pelos diversas organizações politicas e não políticas de entre as quais podemos destacar as seguintes:

  • Promover oportunidades - Oportunidades significam emprego, crédito, caminhos, escolas, electricidade, mercados para os seus produtos, água, saneamento básico e serviços de saúde. O crescimento económico é crucial para gerar oportunidades. Reformar os mercados pode ser essencial para expandir oportunidades para os pobres, mas as reformas devem reflectir as instituições e estruturas locais.

E mecanismos devem ser criados para compensar os potenciais perdedores da transição. Em sociedades muito desiguais, mais igualdade é fundamental para acelerar os processos de redução da pobreza;

  • Facilitar o empoderamento - A escolha e implementação de acções públicas que atendam as necessidades dos pobres dependem da interacção de processos sociais, económicos e políticos. O acesso a mercados e a serviços públicos é frequentemente influenciado pelo Estado e por instituições sociais que devem atender e serem responsáveis pelos pobres. 

Atingir esse acesso, atender as necessidades e a prestação de contas (accountabilty) é um processo intrinsecamente político e precisa de activa colaboração dos pobres, das classes médias e de outros grupos sociais. A colaboração activa pode ser grandemente facilitada por mudanças na governança do Estado, tornando a administração pública, as instituições legais e os serviços públicos mais eficientes e responsáveis perante todos os cidadãos; a colaboração activa também pode ser facilitada fortalecendo-se a participação dos pobres nos processos políticos e nas tomadas de decisão local.

É também importante remover as barreiras institucionais e sociais que resultam da distinção de status social, de género e de etnia. Instituições que atendam as necessidades existentes não são apenas importantes para os pobres, mas também para o processo de crescimento como um todo;

  • Expandir a segurança - Reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais, choques económicos, epidemias e violência é parte intrínseca do aumento do bem-estar e promove o investimento em capital humano. Requer acção nacional e mecanismos efectivos para reduzir os riscos enfrentados pelos pobres. Requer também construir bens para os pobres, diversificar a renda do grupo familiar e promover mecanismos de seguro  podem ser trabalho público e seguros de saúde  para enfrentar os choques adversos. 

Desafios para o Empoderamento da Mulher Rural em Angola

Os desafios do Empoderamento da Mulher Rural em Angola encontram-se plasmados no Discurso proferido pelo Presidente da República, a quando da realização do fórum sobre a Mulher Rural. O Presidente foi peremptório a reconhecer que ainda muito tem a se fazer para que a mulher tenha uma participação mais activa no meio rural.

O Presidente da República destacou que:

  • “Se deve prestar mais atenção, como o acesso à terra e aos recursos naturais e tecnológicos; o acesso ao crédito para aquisição de equipamentos e materiais para a agricultura, o acesso a energia eléctrica, água e saneamento básico; o acesso ao emprego e a formação técnico-profissional; a alfabetização, o ensino e a educação; a saúde e “kits” para as parteiras tradicionais, a habitação; a igualdade de género e a participação; a violência doméstica; a cultura; os seus hábitos tradicionais positivos; o registo de nascimento e a obtenção do bilhete de identidade, entre outros. Estes assuntos todos serão incluídos nos nossos programas de trabalho”;
  • “É urgente, portanto, promover a formação e capacitação da Mulher Rural a todos os níveis, para que esta possa progressivamente inserir-se na agricultura de mercado e em outros negócios e participar com conhecimento de causa nos Conselhos de Auscultação e Concertação Social e nos Comités de Desenvolvimento Rural”.

 Reconheceu que se deve agir com rapidez no sentido de:

  • Desenvolver um sub-programa de crédito de ajuda para o trabalho, que permita à Mulher Rural beneficiar de rendimento directo para apoiar a sua família com uma cesta básica alimentar e a sua actividade agrícola ou empresarial, considerando sempre a mulher como a beneficiária, em nome da família, do referido crédito, mesmo quando o marido for o operador;
  •  Trabalhar no sentido de reordenar as aldeias e requalificar as vilas. Criar as vilas ecológicas, como aldeamentos rurais integrados para os quais convergem todas as acções de combate à fome e à pobreza, que vão desde a produção agrícola, piscícola, apícola ao processamento, transformação e comercialização de produtos, bem como o acesso à rede de equipamentos sociais e de segurança nas zonas rurais;
  •  Considerar como missão estratégica do Programa de Abastecimento de Produtos Agrícolas abastecer os mercados municipais e urbanos, através de uma logística e rede de transportes que facilitem a aquisição dos produtos, levando à fixação das quitandeiras e ao aumento das suas receitas;
  •  Promover no seio da Mulher Rural o associativismo e o cooperativismo, assegurando o acesso ao micro-crédito.
 

[1] VALOURA, Leila de Castro. Paulo Freire, o educador brasileiro autor do termo Empoderamento, em seu sentido transformador, 2006.

[2] cf. https://en.oxforddictionaries.com/

[3] ALTUNA, Raul de Asúa.  Cultura Tradicional Banto, Luanda: Secretariado Arquidiocesano de Pastoral, 1993.

[4] SALOMÃO, Janísio Camoto. Mulher Rural Angolana: O novo desafio do Estado Angolano, 2014. Disponível em: https://www.academia.edu/7530460/Mulher_Rural_Angolana_O_novo_desafio_do_Estado_Angolano

[5] COSTA, Ana Alice. Género, Poder  e Empoderamento da Mulher rural. Disponível em: https://pactoglobalcreapr.files.wordpress.com/2012/02/5-empoderamento-ana-alice.pdf

[6] STROMQUIST, Nelly. La busqueda del empoderamiento: en qué puede contribuir el campo de la educación. In. Leon, Magdalena, 1997.

[7] SEN, Amartya K. Pobreza e Fomes: Um Ensaio sobre Direitos e Privações. Lisboa, Terramar Editora. 1999

[8] JENSEN, Søren Kirk; PESTANA, Nelson. O Papel das Igrejas na Redução da Pobreza em Angola, Chr Michelsen Institute, 2010.

[9] INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, Inquérito integrado sobre o bem-estar da população. Relatório Analítico – Volume I, 2011.

[10] In Discurso sobre o 1.º Fórum da Mulher Rural. 2014.

[11] ROMANO, Jorge O. & ANTUNES, Marta, O empoderamento e direitos no combate à Pobreza, Ed. Lidador, 2002.

[12] Cf. http://ine.gov.ao

[13] cf. http://www.dw.com/pt-002/pol%C3%ADticas-angolanas-para-redução-da-fome-são-superficiais/a-17693476.

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