A proposta da data de 23 de Agosto para as eleições gerais de 2017 foi aprovada Segunda-feira, por unanimidade, em reunião do Conselho da República, órgão consultivo do chefe de Estado e após parecer positivo também por parte da Comissão Nacional Eleitoral.
De acordo com o comunicado final da reunião, estão registados nesta altura um total de 9.459.122 eleitores - mais cerca de 400.000 face às eleições de 2012 - para votarem nestas eleições, já convocadas oficialmente por José Eduardo dos Santos, chefe de Estado, através de decreto presidencial.
A convocatória das eleições foi feita por decreto presidencial de 25 de Abril, nos termos Constituição e da Lei Orgânica sobre as Eleições gerais, "para provimento do cargo de Presidente da República e de deputados à Assembleia Nacional são convocadas e marcadas para o dia 23 de Agosto de 2017", informou esta Quarta-feira à agência Lusa a Casa Civil do Presidente da República.
As eleições terão lugar numa Quarta-feira, o que levará à aprovação de uma tolerância de ponto para esse dia.
De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a convocação e marcação das eleições são feitas por decreto presidencial, tendo os partidos e coligações concorrentes que apresentar as listas candidatas "até ao 20.º dia" após essa convocatória realizada esta Quarta-feira.
Angola conta com 11 partidos políticos e uma coligação de partidos legalmente reconhecidos, segundo a lista actualizada do Tribunal Constitucional, consultada pela Lusa.
Esta listagem do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional indica os partidos que estão em condições de concorrer às eleições, como o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mas que já aprovou o nome de João Lourenço como cabeça-de-lista às eleições gerais e candidato à sucessão de José Eduardo dos Santos.
É o caso ainda da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), presidida por Isaías Samakuva, que será igualmente cabeça-de-lista, do Partido da Renovação Social (PRS), liderado por Eduardo Kuangana (mas cuja sucessão será decidida em congresso em Maio), e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), presidida por Lucas Ngonda, que será também candidato em Agosto.
Da lista oficial constam ainda o PADDA - Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e o Partido Pacífico Angolano (PPA).
Estes quatro partidos formam actualmente a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), coligação que concorreu pela primeira vez a eleições em 2012 e que é também reconhecida pelo Tribunal Constitucional.
Sem assento parlamentar, mas reconhecido pelo Tribunal Constitucional - contrariamente ao que aconteceu antes das eleições de 2012 -, o Bloco Democrático, presidido por Justino Pinto de Andrade, aprovou no Sábado uma moção com vista a integrar a coligação CASA-CE, devendo por isso concorrer coligado em Agosto.
O Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), presidido por Simão Makazu, e a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, este último formado em 2015, fecham a lista de partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional.
