A informação resulta de vários decretos assinados pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, com datas de 20 e 22 de Março, aos quais a Lusa teve acesso Quinta-feira.
A medida envolve os terrenos das cidades do Kilamba, do Sequele e do Camama, todas edificadas de raiz por empresas chinesas, com milhares de apartamentos, nos arredores de Luanda e visa, lê-se nos documentos, "assegurar a integração e inserção, nas novas urbanizações, de projectos de iniciativa privada em terrenos infraestruturados com vista a dinamizar o processo de desenvolvimento urbano nas respectivas áreas".
Passam ainda para a gestão comercial da EGTI os terrenos urbanos das centralidades do Andulo e do Kuito (província do Bié), Kapari (Bengo), Baía Farta, Luhongo e Lobito (Benguela), Tchibodo (Cabinda), Sumbe (Cuanza-Sul), Bailundo, Caála e Lossambo (Huambo), Quilemba (Huíla), Dundo (Lunda Norte), Luena (Moxico), Praia Amélia e 05 de abril (Namibe) e Quilomoço (Uíge).
Envolve ainda, em Luanda, os terrenos urbanos das centralidades do Zango 0, Zango V, Km 44 E KK 5000, bem como do polo de desenvolvimento do Futungo de Belas e Mussulo.
Fica ainda estabelecido que a receita gerada pela gestão comercial destes activos pela EGTI serão afectados a um fundo próprio, gerido por aquela empresa pública, que terá poderes, entre outros, para celebrar contratos de concessão e exploração com promotores privados.
Com sede em Luanda, a EGTI está na superintendência directa do Presidente da República ou do ministro das Finanças.
