"Depois de alguma reflexão, concluímos que precisamos de executar um programa integrado para orientar todas as instituições que intervêm no processo das exportações. Assim, precisamos de adequar a legislação cambial, adequar o sistema bancário, pois não há legislação suficiente sobre a movimentação de dinheiro em moeda externa, por parte das empresas e dos particulares em geral", disse o chefe do Governo.
Este anúncio foi feito no discurso de abertura da reunião do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está a decorrer em Luanda e durante o qual José Eduardo dos Santos oficializou que não será recandidato ao cargo de Presidente da República nas eleições deste ano, avançando como cabeça-de-lista o general e ministro da Defesa, João Lourenço.
As reservas internacionais caíram 12 por cento durante o ano de 2016 devido à crise que o país vive, o valor mais baixo em pelo menos seis anos. De acordo com dados preliminares do BNA, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) caíram no final de 2016 para 21.399 milhões de dólares.
Actualmente, os bancos estão a impor restrições no levantamento de divisas mesmo em contas de clientes em moeda estrangeira (dólares e euros) e a venda de cambiais está limitada a pequenas quantidades semanais, com as empresas a queixarem-se de problemas de laboração, por falta de matéria-prima, que têm de importar.
Na intervenção que fez no Comité Central, José Eduardo dos Santos recordou que o Governo aprovou um "novo programa macroeconómico executivo", cuja estratégia "visa atacar com prioridade a inflação, para a reduzir de modo significativo", bem como a "diversificação e o aumento das exportações e das receitas fiscais".
Precisamente devido à crise às dificuldades no acesso a divisas, a inflação atingiu em 2016 (Janeiro a Dezembro) os 42 por cento, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
Entre as propostas que levou ao partido, José Eduardo dos Santos acrescentou ser necessário "criar e tornar funcional a área do comércio externo do Ministério Comércio", dotando-a de "quadros capazes", assim como "dar mais atenção à regulamentação das actividades sectoriais do Governo que cuidam dos processos de exportação", numa lógica de quebrar a dependência do petróleo (95 por cento das exportações).
"Os dirigentes, quadros e funcionários em geral do sector público e administrativo têm que tomar consciência que é no mercado que as empresas criam a riqueza nacional e é precisamente por isso que devem criar condições para que o mercado funcione cada vez melhor, a fim de que as empresas possam prosperar. São as empresas que pagam os impostos de que o sector público necessita para o seu funcionamento", disse o líder do MPLA.
"Há quem defenda, penso que com razão, que devemos paulatinamente alterar a nossa visão sobre a arquitectura salarial, para que quando se justifique pagarmos aos trabalhadores ou aos que trabalham nos ramos técnico e de gestão empresarial salários mais altos do que pagamos aos que trabalham no sector público. Não há dúvida que isso pode concorrer para o crescimento do sector produtivo, par ao aumento do emprego e da riqueza nacional", concluiu José Eduardo dos Santos.
