A lei foi aprovada com 146 votos a favor, nenhum contra e 34 abstenções, sendo agora remetida à discussão na especialidade.
Na apresentação da proposta de lei, o ministro da Educação, Mpinda Simão, disse que o novo diploma legal introduz novos princípios gerais, designadamente a integralidade do sistema, a universalidade, a intervenção do Estado, a qualidade dos serviços e a educação, bem como promove os valores cívicos e patrióticos, insuficientemente esclarecidos na lei em vigor.
Segundo o ministro, a proposta de lei prevê o alargamento gradual da obrigatoriedade e gratuitidade à classe de iniciação e ao primeiro ciclo do ensino secundário, como forma de assegurar os pressupostos de base para uma escolarização mais abrangente dos cidadãos em idade escolar.
"Na lei actual, nós prevemos a obrigatoriedade e gratuitidade até ao fim da escola primária, sem integrar a parte da educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino secundário, e por isso estamos a alargar a obrigatoriedade até a nove anos de escolarização", destacou Mpinda Simão.
O governante angolano sublinhou ainda como novidade o reconhecimento da língua gestual como língua de ensino para permitir a inclusão de indivíduos com deficiência auditiva.
Mpinda Simão sublinhou igualmente a definição do valor das propinas, das taxas e dos emolumentos praticados nas instituições de ensino, com base no regime de preços vigiados, em critérios de qualidade e em função da classificação obtida no processo de avaliação.
"Preços vigiados para que não haja grande liberdade de definição desse instrumento de apoio ao desenvolvimento da educação, que muitas vezes leva as famílias a não escolarizar os seus filhos por falta de recursos", acrescentou.
Em reposta às várias críticas tecidas pelos deputados ao sistema de ensino angolano, durante as discussões, Mpinda Simão reconheceu haver insuficiências na operacionalização, apelando a participação de todos para que se vença esse desafio.
"Nós pensamos que o que está organizado é suficiente, há insuficiência sim na operacionalização. E por isso temos no sistema uma parte que dá resultados - e nós temos aqui quadros a nível do país que mostram que estudando em Angola, têm competências, respondem às expectativas do país - e, como é normal, também temos uma parte no sistema que ainda não demonstra o nível de competências que são necessárias", disse o ministro.
